CFP posiciona-se contra o enfraquecimento da Resolução 01/1999, que dispõe acerca da atuação do psicólogo no que se refere à temática da orientação sexual

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O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho (14ª Vara do DF) concedeu, nesta semana, liminar que contrasta e se opõe à Resolução 01/1999 do CFP (Conselho Federal de Psicologia), que orienta os psicólogos e sua atuação frente à questões concernentes à orientação sexual.

Segundo a Resolução 01/1999 do CFP, “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados’. “os psicólogos não exercerão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”

A decisão do juiz atendeu ao pedido realizado por Rozangela Alves Justino, que foi anteriormente censurada pelo Conselho por oferecer terapias objetivadas à reversão sexual (“cura gay”). A partir da liminar concedida por tal juiz, abre-se uma brecha que enfraquece a Resolução 01/1999 e torna possível, de forma equivocada e errônea, a oferta de terapias de reorientação sexual em práticas clínicas da Psicologia no Brasil.

Os psicólogos que apoiam este tipo de serviço vil argumentam que, a partir da liminar, podem atuar oferecendo tais terapias e, ainda, pesquisando livremente acerca da temática da sexualidade.

O CFP posicionou-se contra o enfraquecimento da Resolução 01/1999, uma vez que tal debilidade significaria um retrocesso e uma forma de produzir preconceitos e sofrimento psíquico aos indivíduos e à sociedade. Entende-se que a pesquisa científica acerca da temática da sexualidade e orientação sexual sempre foi permitida, e utilizar deste tipo de argumentação para defender práticas pouco saudáveis e cruéis não faz o menor sentido.

De acordo com o CFP, este afirma que vai recorrer da decisão do juiz Waldemar, assim como lutará, com empenho, para evitar com que a Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil, seja perdida e desvalorizada.

A orientação sexual não é considerada patologia e, portanto, não se pode pensar em “cura”. Não há cura para algo que não é doença. Petições e campanhas apoiadas pelo CFP, contra a liminar, estão ganhando força nas redes sociais e mostrando a importância da referida Resolução e da atuação ética do profissional da Psicologia na promoção de saúde mental e na diminuição do sofrimento psíquico. Retrocessos não podem e não devem obter aval e permissão.

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