Por que o psicólogo não deve fornecer ATESTADO para comprovar presença no atendimento?

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O cliente solicita a você, psicólogo, um atestado que comprove a presença na sessão do filho para apresentar no trabalho. O que você deve fazer? Não fornecer!

O funcionário pede uma declaração ao psicólogo sobre seu delicado estado psicológico, fruto de um luto recente, para encaminhar à empresa na tentativa de solicitar um afastamento de poucos dias. O que você deve fazer? Não fornecer!

Você não atende, literalmente, as solicitações apresentadas porque elas não estão corretas. Afinal, é você o responsável por ouvir o pedido e analisar qual é o documento que deve ser escrito para atender a tais finalidades. Além, é claro, de avaliar eticamente as demandas.

O CFP (Conselho Federal de Psicologia) instituiu o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica, é a RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003. Acesse:

http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2003/06/resolucao2003_7.pdf

Neste manual a categoria é orientada sobre quais são os tipos de documentos existentes, a finalidade, o objetivo e a estrutura que devem apresentar.

É imprescindível que todo psicólogo utilize esta resolução, caso contrário infringirá as normas do Conselho e poderá sofrer processos éticos. Esta exigência cabe também ao psicólogo supervisor dos estágios acadêmicos e ao próprio estagiário de Psicologia.

O maior número de processos éticos no CFP diz respeito aos decorrentes da não utilização correta da referida resolução, mesmo esta vigorando desde 2003. Tal problema se deve a variáveis como má compreensão das indicações, desconhecimento da resolução ou, até mesmo, pouca valorização da seriedade e importância destas orientações para o psicólogo, o cliente e a sociedade.

É fundamental que estudantes e psicólogos conheçam e estudem em detalhes a resolução na íntegra e exercitem a elaboração dos documentos. Lembrando que em situações que ainda permaneçam dúvidas, deve realizar contato com o Conselho Regional de Psicologia pedindo orientações específicas. O Conselho tem como papel não apenas fiscalizar; mas acima de tudo, orientar!

Voltemos às situações fictícias iniciais. Você não deve fornecer ao primeiro um atestado, mas uma declaração. Ao segundo, é o contrário que estará correto.

O psicólogo não deve fornecer atestado para comprovar presença no atendimento porque tal documento não é para esta finalidade; e, sim, para atestar um estado psicológico. Ele deve fornecer uma declaração. Quem precisa saber disto e esclarecer ao cliente como vão proceder é o profissional.

Vamos entender isto agora conhecendo o manual. Há quatro tipos de documentos indicados:

  • DECLARAÇÃO*
  • ATESTADO
  • RELATÓRIO OU LAUDO PSICOLÓGICO
  • PARECER PSICOLÓGICO*

Atentem que DECLARAÇÃO e PARECER PSICOLÓGICO aparecem com um asterisco, pois embora eles estejam descritos no manual, na realidade não são fruto de Avaliação Psicológica. Foram descritos para diferenciar dos outros documentos.

Abaixo ofereço um resumo dos quatro documentos para nortear a escolha, mas o estudo  da resolução na íntegra ainda é imprescindível.

CONCEITO/FINALIDADE ESTRUTURA
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Ç

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Documento que visa informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar:

a) Comparecimento ao próprio atendimento ;

b) Comparecimento como acompanhante em atendimento psicológico;

c) informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários).

 – Ser emitida em papel timbrado (1) OU apresentar na subscrição do documento o carimbo contendo nome e sobrenome do psicólogo e CRP (2).

– A declaração deve expor: a) registro do nome completo do solicitante; b) finalidade do documento (3); c) registro de informações solicitadas em relação ao atendimento (se faz acompanhamento psicológico, quais dias e horários) (4); d) registro do local e data da expedição da declaração (5); e) registro do nome completo do psicólogo, CRP e/ou carimbo com as mesmas informações; f) assinatura do psicólogo.

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T

A

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O

Documento que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento o solicita com finalidade de: a) Justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante (6); b) Justificar estar apto ou não para atividades especificas, após realização de um processo de avaliação psicológica ; c) solicitar afastamento e/ou dispensa do solicitante (7).  – Ser emitido em papel timbrado, ou apresentar na subscrição do documento carimbo (contendo nome completo do psicólogo e CRP).

– O atestado deve expor: a) registro do nome completo do cliente; b) finalidade do documento; c) registro da informação do sintoma, situação ou condições psicológicas que justifiquem o atendimento, afastamento ou falta, podendo ser utilizado sob o indicativo do CID em vigor; d) registro do local e data da expedição do atestado; e) registro do nome completo do psicólogo, CRP e/ou carimbo com as mesmas informações; f) assinatura do psicólogo.

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C.

 É uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológica e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Deve ser baseado em dados colhidos e avaliados. A finalidade do relatório psicológico será de apresentar o procedimento e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, a intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão do projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição.  – Deve conter narrativa detalhada e didática, com clareza, precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário. Os termos técnicos devem estar acompanhados das explicações com fundamentos teórico-filosóficos que os sustentem.

O relatório deve conter no mínimo 5 itens, que são:

1) identificação (1 a- autor/relator;1b- quem solicita; 1c- qual a finalidade);

 

2) descrição da demanda (narrar a problemática e o motivo da produção do documento; bem como, justificar o procedimento adotado);

 

3) procedimento (indicar recursos e instrumentos técnicos utilizados, número de encontros, pessoas envolvidas);

 

4) análise (descrição fiel dos dados colhidos relacionados à demanda, respeitando-se os princípios éticos e o sigilo);

 

5) conclusão (expor resultados da avaliação psicológica a partir das referências que sustentam o trabalho).

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C.

É um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. O parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questão-problema”, visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portando, uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto.  – O psicólogo parecerista deve fazer análise do problema apresentado destacando os aspectos relevantes e opinar a respeito, considerando os quesitos apontados e com fundamento em referencial teórico-cientifico.

– Havendo quesitos, o psicólogo deve respondê-los de forma sintética e convincente, não deixando nenhum quesito sem resposta. Quando não houver dados para a resposta, ou quando o psicólogo não puder ser categórico, deve ser utilizar a expressão “sem elementos de convicção”.

– O parecer é composto de 4 itens:

1) identificação (nome, CRP e titulação do parecerista e nome do solicitante e titulação);

2) exposição de motivos;

3) análise;

4) conclusão.

 

Os itens abaixo explicam, na realidade, cuidados necessários a todos os 4 tipos de documentos;

(1) O papel timbrado deve conter o nome completo do profissional e seu CRP. Se este contiver apenas a identificação do local (clínica, UBS, etc), é necessário que apareça, ao término do documento, o nome completo e o CRP.

(2) Lembrando, ainda, que SEMPRE é necessário que no término do documento conste a assinatura do psicólogo acima de sua identificação (nome completo e CRP, no mínimo) ou carimbo com tais dados.

Por CRP entende-se SEMPRE que devem constar os dois algarismos que vem antes da barra (que identificam a região em que está inscrito) e os algarismos posteriores a ela. Ex: 06/23448-1 (a região que contempla o estado de SP é a 06ª. região).

(3 e 4) Declarar, por exemplo, que o Sr. João Lemos compareceu como acompanhante do seu filho, o menor Daniel Lemos, que realiza atendimento psicológico às quartas-feiras, das 9h00 às 10h00 (pode ser específico de um único dia (10/04/2015) ou período (Ex: do dia 10/04/2015, com previsão de continuidade por 2 meses, podendo ser informado a posterior a confirmação ou não deste comparecimento)

(5) Por local deve aparecer nome de identificação (Clínica de Psicologia da Universidade de Marília, consultório particular de Psicologia, UBS São Miguel, etc), endereço completo, telefone, cidade/estado

(6) As faltas serão justificadas frente à empresa, por exemplo, resguardando o funcionário de sanção pela ausência. Porém, o abono da falta, sem perdas financeiras, cabe à empresa aceitar ou não.

(7) Cabe à empresa aceitar e o afastamento pode ser de no máximo 15 dias, após este período o afastamento é pelo INSS. O Conselho Regional ao ser informado da não aceitação pela empresa pode realizar um trabalho de esclarecimento junto a esta buscando fortalecer o reconhecimento do documento psicológico.

OBS: Em todos os documentos produzidos nos estágios é necessário as informações do estagiário  (além dos dados e assinatura do psicólogo supervisor) : o nome completo, assinatura e mencionar a categoria de estagiário de Psicologia.

O uso do documento correto, bem escrito e com bases científicas fornece seriedade, respeito e compromisso social com as Avaliações Psicológicas produzidas por nossa categoria.

Vamos exercitar?

Então, qual documento você utilizaria para relatar os dados de um psicodiagnóstico infantil para o novo psicólogo que irá iniciar a ludoterapia com a criança numa outra cidade?

 

GISELE VIEIRA DE MELLO

Psicóloga Clínica em consultório particular CRP 06/36445-8

Docente e supervisora dos cursos de Psicologia e Medicina na UNIMAR

Contato: E-mail [email protected]

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