CFP posiciona-se contra alterações propostas pelo Ministério da Saúde nas políticas de Saúde Mental

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O CFP (Conselho Federal de Psicologia) divulgou, na semana passada, um comunicado oficial sobre suas objeções e contrariedades em relação à alteração nas políticas públicas de Saúde Mental, propostas pela atual gestão federal através do Ministério da Saúde.

Assim como o CFP, as instâncias regionais também demonstraram sua insatisfação com aquilo que classificam como um “grande retrocesso nacional nas questões abrangentes à Saúde Mental”.

As alterações, propostas pelo Ministério da Saúde, buscam a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos, bem como uma diminuição ou limitação na oferta de serviços extra-hospitalares. Segundo consta no próprio site oficial do Conselho: “Para o CFP, o texto do Ministério da Saúde contém pontos que desfiguram a política de saúde mental e afrontam as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica, prevista na Lei 10.216/2001, além de violar as determinações legais no que se refere à atenção e cuidado de pessoas com transtorno mental estabelecidas na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão”*.

Tais mudanças estiveram em pauta no último dia 14 (quinta-feira), na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), obtendo parecer favorável e aprovação da mencionada Comissão. Antes e depois do resultado, os conselhos estão organizando-se para demonstrar seu repúdio e protesto em relação às alterações.

O Conselho entende que as mudanças na Lei de 2001 acabam por estimular a institucionalização dos sujeitos e vai contra os ideais da Reforma Psiquiátrica iniciada na década de 80.

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Acesse o site do CFP (Conselho Federal de Psicologia). Clique AQUI.

*Trecho entre aspas retirado na íntegra (SITE – CFP).